Política de Privacidade

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Saiba Antes"), é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@saibaantes.com.

• Dados de conta: e-mail de acesso (login por link mágico). O e-mail informado na compra também é usado para enviar o relatório e lembretes da compra.
• Dados de consulta: CPF, CNPJ ou nome informados pelo Usuário. Para reconhecer consultas repetidas guardamos um hash (resumo criptográfico com chave secreta mantida só no servidor). Para fazer a pesquisa, o documento fica também guardado de forma cifrada (criptografia reversível, com chave mantida só no servidor), apenas pelo tempo necessário (ver item 5). Nas telas, e-mails e documentos mostramos apenas os últimos 4 dígitos do CPF/CNPJ.
• Dados públicos de processos judiciais, obtidos por meio de um provedor de dados judiciais que agrega informações publicadas pelos tribunais brasileiros, e o nome parcial (primeiro nome e iniciais) da pessoa consultada, quando localizado. No relatório, as demais partes de cada processo aparecem só com as iniciais (pessoas físicas), sem CPF/CNPJ.
• Conta empresarial: nome e CNPJ da empresa; e-mail e papel (administrador ou consultor) de cada membro; para cada lote, quem o criou, a finalidade declarada, o CPF/CNPJ das pessoas consultadas (cifrado), o identificador opcional digitado pela empresa, o resultado, o indicador de risco e os valores debitados da carteira; e o registro de quem abriu cada relatório.
• Dados técnicos: hash do IP, agente do navegador e registros de auditoria (para segurança, prevenção a abuso e registro de acesso aos relatórios).

• Execução de contrato (art. 7º, V): entregar consultas, relatórios e monitoramento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção fiscal e contábil, atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e combate a abuso (rate limiting, auditoria).
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações opcionais (newsletter, avisos comerciais).

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais, todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados pessoais a terceiros. Hoje são:

• hospedagem, banco de dados e envio de e-mails transacionais (Lovable e Supabase);
• provedor de dados judiciais (Escavador), que recebe o CPF, CNPJ ou nome pesquisado;
• gateway de pagamento (Asaas), que recebe os dados de cobrança de quem paga;
• provedor de inteligência artificial usado na "Análise" do relatório (via Lovable AI Gateway), que recebe apenas números agregados do relatório — nunca nome ou documento;
• proteção contra robôs no formulário de consulta (Cloudflare Turnstile);
• fontes tipográficas do site (Google Fonts) e registro técnico de erros da plataforma (Lovable).

Na conta empresarial, se a própria empresa já pesquisou o mesmo CPF/CNPJ recentemente, o resultado dessa pesquisa pode ser reaproveitado, sem nova consulta ao provedor; o documento informa a data da coleta original.

• O conteúdo do relatório (lista de processos, análise automatizada e nome parcial) é apagado automaticamente 90 dias após a coleta dos dados — inclusive quando o resultado foi reaproveitado (conta a data da coleta original).
• O link de acesso ao relatório vale 7 dias. Quem comprou pode gerar um novo link pela Minha Área enquanto o conteúdo existir. Relatórios da conta empresarial só abrem com login de quem tem acesso ao lote.
• O documento cifrado é apagado em até 48 horas depois que o relatório pago é gerado (a limpeza roda uma vez por dia); em consultas não pagas e nos lotes da conta empresarial, em até 90 dias.
• O e-mail informado na compra é apagado da consulta 90 dias após a coleta; o conteúdo dos e-mails enviados também é apagado após 90 dias.
• Nos lotes da conta empresarial, após 90 dias apagamos o documento cifrado, o identificador digitado pela empresa e a lista de processos do indicador; ficam as contagens, o indicador, as datas e os valores cobrados (extrato e faturamento).
• No monitoramento, o documento cifrado e o último retrato ficam enquanto a assinatura está ativa e são apagados 90 dias após o cancelamento.
• Registros de auditoria (acessos e segurança) são mantidos por 180 dias.
• Após o expurgo, mantemos apenas metadados mínimos: número e código de verificação do documento (para conferência de autenticidade), o hash e os 4 últimos dígitos do documento consultado, datas e valores da transação, pelos prazos legais aplicáveis (fiscais e contábeis).
• Dados de conta são mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa. O Usuário pode excluir a conta e os dados a qualquer momento em Minha Área › Dados da conta (ficam só os registros mínimos de pagamento).

O titular pode solicitar, gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento e oposição ao tratamento fundado em legítimo interesse.

Canal do Encarregado: dpo@saibaantes.com. Prazo de resposta: até 15 dias.

Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, cifra dos documentos consultados enquanto são necessários, hash com pepper server-side para identificadores sensíveis, links de acesso não-adivinháveis com expiração, login obrigatório para relatórios da conta empresarial, RLS deny-by-default, rate limiting e trilhas de auditoria. Comunicaremos incidentes relevantes à ANPD e aos titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão e segurança) e, mediante consentimento, cookies analíticos agregados. O Usuário pode gerenciar preferências no navegador a qualquer momento.

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão ou países com nível de proteção adequado), nos termos do art. 33 da LGPD.

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com destaque na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail.