Política de Privacidade

[RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ] ("Saiba Antes"), é a controladora dos dados pessoais tratados nesta Plataforma, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO): dpo@saibaantes.com.

• Dados de conta: e-mail informado no checkout (usado como login por link mágico).
• Dados de consulta: CPF, CNPJ, nome ou número de processo informados pelo Usuário — armazenados em hash irreversível com pepper server-side, jamais em texto puro. Para fins de exibição, mantemos apenas os últimos 2 dígitos.
• Dados públicos de processos judiciais consultados nas bases oficiais (tribunais brasileiros), consolidados no relatório entregue ao Usuário.
• Dados técnicos: hash do IP, agente do navegador e registros de auditoria (para segurança e prevenção a abuso).

• Execução de contrato (art. 7º, V): entregar consultas, relatórios e monitoramento.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): retenção fiscal e contábil, atendimento a autoridades.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e combate a abuso (rate limiting, auditoria).
• Consentimento (art. 7º, I): comunicações opcionais (newsletter, avisos comerciais).

Compartilhamos dados apenas com operadores essenciais — hospedagem, provedor de e-mail transacional, gateway de pagamento e provedor de dados judiciais — todos sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança. Não vendemos dados pessoais a terceiros.

• O conteúdo detalhado do relatório é expurgado automaticamente em até 30 dias após a consulta.
• O link público de acesso ao relatório expira em 7 dias.
• Após o expurgo, mantemos apenas metadados mínimos da transação pelos prazos legais aplicáveis (fiscais e contábeis).
• Dados de conta são mantidos enquanto a relação contratual estiver ativa; o Usuário pode solicitar eliminação a qualquer momento.

O titular pode solicitar, gratuitamente:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade;
• Revogação de consentimento e oposição ao tratamento fundado em legítimo interesse.

Canal do Encarregado: dpo@saibaantes.com. Prazo de resposta: até 15 dias.

Adotamos criptografia em trânsito (TLS) e em repouso, hash com pepper server-side para identificadores sensíveis, tokens de acesso não-adivinháveis com expiração, RLS deny-by-default, rate limiting e trilhas de auditoria. Comunicaremos incidentes relevantes à ANPD e aos titulares afetados nos termos do art. 48 da LGPD.

Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão e segurança) e, mediante consentimento, cookies analíticos agregados. O Usuário pode gerenciar preferências no navegador a qualquer momento.

Alguns operadores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, exigimos garantias adequadas (cláusulas contratuais padrão ou países com nível de proteção adequado), nos termos do art. 33 da LGPD.

Esta Política pode ser atualizada. Alterações materiais serão comunicadas com destaque na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail.