Consultar Processo Tributário e Execução Fiscal

Processos tributários envolvem cobrança de tributos (Impostos, taxas, contribuições) e discussões sobre validade de autuações fiscais. A modalidade mais comum é a Execução Fiscal, movida pela União, estados ou municípios contra devedores.

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Quem costuma mover, quem costuma ser parte

Fazenda Pública (federal, estadual ou municipal) como autora; o contribuinte inadimplente como réu.

O que significa ter esse tipo de processo

Ter execuções fiscais em aberto em nome de uma empresa é um sinal relevante de saúde fiscal. Vale complementar com a consulta a certidões negativas de débitos (CND) dos respectivos entes federativos.

Onde consultar

Justiça Estadual (execuções fiscais estaduais/municipais) e Justiça Federal (execuções da União).

  • Cada tribunal mantém portal público — a busca é gratuita.
  • Para varredura em todos os tribunais competentes de uma vez, use uma busca unificada por CPF, CNPJ ou nome.
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Perguntas frequentes

Empresa com execução fiscal pode contratar comigo?

Pode. A existência de execução não impede a atividade empresarial, mas pode indicar problemas de fluxo de caixa ou de conformidade fiscal. Vale confirmar com CND e olhar o volume/valor.

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