O que é reclamação trabalhista e como consultar
Atualizado em 15/01/2026
Reclamação trabalhista é a ação ajuizada perante a Justiça do Trabalho por um trabalhador (reclamante) contra um empregador ou tomador de serviços (reclamado) para pleitear direitos trabalhistas — verbas rescisórias, horas extras, adicional de insalubridade, reconhecimento de vínculo, entre outros. Tramita no 1º grau nas Varas do Trabalho, com recursos ao TRT e, em grau superior, ao TST. Para consultar uma reclamação trabalhista, acesse o PJe do TRT competente e busque por número CNJ, nome da parte ou OAB.
Como uma reclamação trabalhista funciona
O trabalhador ajuíza a ação (pelo advogado ou, em algumas hipóteses, pessoalmente — jus postulandi). Há audiência inicial de conciliação; se não há acordo, segue para instrução (oitiva de testemunhas) e sentença.
A maioria dos processos trabalhistas termina por acordo. Quando não há, há decisão do juiz do trabalho, com possibilidade de recurso ao TRT.
Vocabulário essencial
Reclamante = quem propõe a ação (polo ativo, geralmente o trabalhador).
Reclamado = contra quem se propõe (polo passivo, geralmente o empregador).
Vara do Trabalho = 1º grau; TRT = 2º grau regional; TST = grau superior nacional.
Como consultar
No PJe do TRT competente, entre em Consulta Pública e informe número CNJ, nome ou OAB. Se você é parte, autentique-se para acesso completo. Para varredura em todos os TRTs, use uma busca unificada.
Sigilo
Reclamações trabalhistas normalmente correm em regime público. Casos específicos (assédio moral com necessidade de proteção, questões íntimas, dados de saúde) podem correr em segredo de justiça.
Consulte em todos os tribunais de uma vez
Um único CPF, CNPJ ou nome basta. Relatório em linguagem simples em minutos.
Perguntas frequentes
＋Reclamação trabalhista é gratuita para o trabalhador?
Existe gratuidade de justiça para quem comprova insuficiência de recursos. Custas processuais podem ser cobradas, mas há isenções amplas na Justiça do Trabalho.
＋Toda reclamação trabalhista aparece em consulta pública?
Sim, salvo as poucas em segredo de justiça.