Consultar Processos de Consumo (CDC) por CPF ou CNPJ
Ações fundadas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) — vícios e defeitos de produto ou serviço, publicidade enganosa, cobrança indevida, negativação irregular, entre outras.
Consulte em todos os tribunais de uma vez
Um único CPF, CNPJ ou nome basta. Relatório em linguagem simples em minutos.
Quem costuma mover, quem costuma ser parte
Consumidores (pessoas físicas ou jurídicas equiparadas) contra fornecedores. Também há ações coletivas movidas por associações e pelo Ministério Público.
O que significa ter esse tipo de processo
Empresas de varejo, telecom e serviços financeiros costumam ter muitos processos de consumo pela natureza do negócio. O que chama a atenção é o padrão — mesmo tipo de reclamação repetido, dano moral condenado com frequência, negativações indevidas etc.
Onde consultar
Justiça Estadual (varas cíveis, Juizados Especiais Cíveis).
- Cada tribunal mantém portal público — a busca é gratuita.
- Para varredura em todos os tribunais competentes de uma vez, use uma busca unificada por CPF, CNPJ ou nome.
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Perguntas frequentes
＋Juizado especial aparece na consulta?
Sim, processos dos Juizados Especiais Cíveis geralmente constam das bases públicas dos Tribunais de Justiça.